A missão da Defesa Civil é promover, coordenar e supervisionar as ações de resultados desastrosos ou prejudiciais , ao município ou à sua população, e de assistência e atendimento às necessidades da população, decorrentes de situações de emergência ou de estados de calamidade pública.
Finalidade da Defesa Civil é promover a segurança global da população, em circunstancias de desastres naturais, humanos e mistos.
Objetivo da Defesa Civil – É a redução dos desastres, que abrange os seguintes aspectos globais:
- Prevenção de Desastres
- Preparação para emergências e desastres
- Respostas aos desastres
- Reconstrução
No mundo, as primeiras ações dirigidas para a defesa da população foram realizadas nos países envolvidos com a Segunda Guerra Mundial.
O primeiro país a preocupar-se com a segurança de sua população foi a Inglaterra que após os ataques sofridos entre 1940 e 1941, quando foram lançadas toneladas de milhares de bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, causando milhares de perdas de vida na população civil, institui a CIVIL DEFENSE (Defesa Civil).
Hoje, em todo o mundo, a Defesa Civil, se organiza em sistemas abertos com a participação dos governos locais e a população no desencadeamento das ações preventivas e de resposta aos desastres.
Defesa Civil no Brasil
Com a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arará e Itagiba, totalizando 56 vítimas, o Governo Federal Brasileiro, em 1942, preocupado com a segurança global da população, principio básico no tratamento das ações de Defesa Civil, estabelece medidas tais como a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, a obrigatoriedade do ensino da defesa passiva em todos estabelecimentos de ensino, oficiais ou particulares, existentes no país, entre outras.
Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e extinto em 1946, bem como, as Diretorias Regionais do mesmo Serviço, criadas no Estado, Territórios e no Distrito Federal.
Como conseqüência da grande enchente no Sudeste, no ano de 1966, foi criado, no então Estado da Guanabara, o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, definindo atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil. O Decreto Estadual nº 722, de 18.11.1966, que aprovou este plano estabelecia, ainda, a criação das primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC no Brasil.
Em 19.12.1966 é organizada no Estado da Guanabara, a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil.
Defesa Civil no Estado de São Paulo
No Estado de São Paulo a Defesa Civil teve sua origem após os resultados desastrosos decorrentes das intensas chuvas ocorridas em Caraguatatuba (1967) e dos incêndios dos Edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974) que ceifaram inúmeras vidas devido à falta de rápida coordenação dos órgãos públicos e integração com a comunidades.
A comunidade paulista, a mercê dos desastres, percebeu a necessidade da criação de um órgão que, ao mesmo tempo, pudesse prevenir a ocorrência destes eventos ou, na impossibilidade da prevenção, pudesse minimizar seus efeitos. Surgiu assim, a Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Criado pelo Decreto 7.550, de 09 de fevereiro de 1976, o Sistema Estadual de Defesa Civil foi reorganizado em 16 de junho de 1995 pelo Ex.mo Sr Governador Mário Covas mediante o Decreto 40.151. Possui uma Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), subordinada diretamente ao Governador do Estado e dirigida pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil. Constitui-se no órgão Central do Sistema de Defesa Civil do Estado de São Paulo.
As Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (REDEC) e as Coordenadorias Setoriais atuam no interior do Estado e na Região Metropolitana. São em número de quatorze, tendo como principal atribuição a formação, a orientação e o apoio às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC) em todos os Municípios.
A Defesa Civil é a organização de toda a sociedade para a autodefesa e fundamenta-se no princípio de que nenhum governo, sozinho, consegue suprir a todas as necessidades dos cidadãos. Uma comunidade bem preparada é aquela que tem mais chances de sobreviver.
É uma atividade permanente que se desenvolve através de ações desenvolvidas em quatro fases: - Preventiva: quando medidas são adotadas visando a não ocorrência de desastres ou a preparação da população para os inevitáveis; - Socorro: quando todo o esforço é feito no sentido de se evitar perdas humanas ou patrimoniais na área atingida por desastres; - Assistencial: quando são criadas condições de abrigo, alimentação e atenção médica às vítimas e desabrigados; - Recuperativa: quando investimentos são feitos objetivando o retorno, no mais curto espaço de tempo possível, das condições de vida comunitária existentes antes do evento e, simultaneamente, prevenindo-se ou procurando minimizar as conseqüências de futuros desastres.
Defesa Civil de Campinas
Criada pelo Decreto 5.557 de Dezembro de 1978 e inserida na Lei Orgânica, nos Capítulos de Meio Ambiente e de Recursos Naturais e Saneamento, no artigo 198 inciso IV que estabelece a Implantação de Sistema de Alerta e Defesa Civil, para garantir a Segurança e a Saúde Pública, por ocasião de intempéries e eventuais acidentes que caracterizem poluição; também inserida no Capitulo 7 da Proteção Especial , artigo 263 O município criará a Defesa Civil para amparo aos flagelados e trabalhará em cooperação com o Corpo de Bombeiros, Policia Militar/ Civil e as Forças Armadas, na forma da lei.
A Defesa Civil foi instituída no município somente em janeiro de 1990, por ocasião das intensas chuvas que atingiram a cidade de Campinas, ficando conhecida como a chuva do século. Nesta ocasião mais de 2.000 pessoas ficaram desabrigadas nas diversas regiões do município, demonstrando o despreparo de Campinas para enfrentamento de situações adversas.
Na época existiam somente dois núcleos Comunitários de Defesa Civil – Nudecs, sendo um na Vila Brandina e o outro no Parque Brasília. Esses Nudecs mostraram-se bastante eficientes, ficando evidente a necessidade de operacionalização da Defesa Civil Municipal.
Em 1991 foi feito convênio com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e a TELESP para instalação do Código Especial 199 na cidade de Campinas.
Em 1994 foi criado o Departamento de Defesa Civil de Campinas, sendo ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito.
Em 1996 a Defesa Civil iniciou a utilização do Código de Desastres Ameaças e Riscos – CODAR, sendo Campinas a primeira cidade do país a utilizá-lo no planejamento e operacionalização das ações de Defesa Civil.